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Termos de Uso
Estes termos definem as regras gerais de utilização deste website e dos respetivos conteúdos e serviços.
01
Ao utilizar este website, aceita cumprir estes termos e a legislação aplicável.
02
A utilização deve ser feita de forma legítima, sem comprometer segurança, disponibilidade ou direitos de terceiros.
03
Textos, imagens, marcas e restantes conteúdos são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser reutilizados sem autorização.
04
Empregamos esforços razoáveis para manter a informação atualizada, mas não garantimos ausência total de erros ou interrupções.
05
Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A continuação de utilização do website após alterações constitui aceitação dos novos termos.
06
Para esclarecimentos sobre estes termos, utilize os contactos institucionais disponibilizados no website.
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